Política de Privacidade

1Quem somos — Controlador de Dados

A Vértice Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 67.137.606/0001-44, com sede na Rua Conceição de Monte Alegre, nº 107, Conj. 54, Bloco A, Bairro Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04.563-060, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

A Vértice é uma fintech de tecnologia 100% proprietária que oferece soluções de Gateway de Pagamentos Inteligente, Split Tributário, Banking as a Service (BaaS), Credit as a Service (CaaS), Antecipação de Recebíveis e Carteira Digital, voltadas ao mercado B2B público e privado.

2Dados que coletamos

A Vértice coleta dados nas seguintes categorias, conforme a natureza do serviço contratado:

2.1 Dados de Identificação Pessoal e Empresarial

• Nome completo, CPF, RG, data de nascimento (pessoas físicas)
• Razão social, CNPJ, inscrição estadual/municipal (pessoas jurídicas)
• Dados dos representantes legais e sócios (KYC/KYB)
• Endereço completo, e-mail e telefone de contato

2.2 Dados Financeiros e Transacionais

• Dados de contas bancárias e chaves PIX
• Histórico de transações, pagamentos e recebimentos
• Informações de recebíveis, duplicatas e contratos financeiros
• Dados de cartões e instrumentos de pagamento (tokenizados)
• Dados de crédito, scoring e análise de risco (CaaS)

2.3 Dados Técnicos e de Acesso

• Endereço IP, tipo e versão de navegador
• Logs de acesso ao sistema, data e horário das operações
• Dados de dispositivos utilizados para acesso às plataformas
• Tokens de autenticação e credenciais de acesso (criptografadas)

2.4 Dados para Conformidade Fiscal e Regulatória

• Informações tributárias (ISS, IPTU, IBS, CBS e demais tributos)
• Dados para emissão de notas fiscais e conciliação fiscal
• Informações exigidas pelo Banco Central do Brasil e órgãos reguladores

3Finalidade do tratamento de dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: processamento de pagamentos, liquidação financeira, split tributário, gestão de recebíveis e operação da carteira digital
• Onboarding e verificação de identidade (KYC/KYB): validação de clientes e empresas conforme exigências regulatórias
• Análise de crédito: avaliação de risco e concessão de crédito no âmbito do Credit as a Service (CaaS)
• Conformidade fiscal e regulatória: cálculo, segregação e repasse de tributos (IBS, CBS, ISS, IPTU)
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de transações e detecção de atividades suspeitas
• Comunicação: envio de notificações operacionais, alertas de segurança e informações sobre os serviços
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para aprimoramento contínuo
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias

4Base legal para tratamento

O tratamento de dados pela Vértice é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para a prestação dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): exigências do Banco Central, Receita Federal e demais órgãos reguladores
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança das operações e melhoria dos serviços
• Consentimento (Art. 7º, I): para finalidades específicas não cobertas pelas bases acima, mediante autorização expressa do titular
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): tratamento de dados financeiros para análise e concessão de crédito

5Compartilhamento de dados

A Vértice não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo:

• Instituições financeiras parceiras: bancos e parceiros de funding para liquidação de transações e operações de crédito
• Bureaus de crédito: para consultas e análises de risco (Serasa, SPC, Quod e similares)
• Órgãos reguladores e governamentais: Banco Central do Brasil, Receita Federal, Prefeituras e demais autoridades competentes, quando exigido por lei
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de cloud, segurança e processamento, sob contrato com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados
• Autoridades judiciais: em cumprimento a ordens judiciais ou administrativas

6Armazenamento e segurança

A Vértice adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição:

• Criptografia ponta a ponta em todas as transações financeiras
• Tokenização de dados sensíveis de pagamento
• Autenticação multifator (MFA) para acesso aos sistemas
• Infraestrutura em nuvem com certificações de segurança (ISO 27001, SOC 2)
• Monitoramento contínuo de ameaças e vulnerabilidades
• Controle de acesso baseado em perfil (RBAC) para colaboradores internos
• Logs de auditoria completos e imutáveis de todas as operações

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que oferecem grau de proteção equivalente ao da LGPD.

7Retenção de dados

Os dados são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais:

• Dados transacionais financeiros: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e financeira brasileira
• Dados de KYC/KYB: enquanto durar o relacionamento contratual e por até 5 anos após o encerramento
• Dados de crédito: até 5 anos, ou conforme determinação do Banco Central
• Logs de acesso: mínimo de 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Dados para fins de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): mínimo de 5 anos, conforme Lei nº 9.613/1998

Após o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.

8Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao nosso DPO:

• Acesso: confirmação da existência e acesso aos dados que tratamos sobre você
• Correção: atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade: transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço
• Revogação do consentimento: quando o tratamento for baseado em consentimento
• Oposição: ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
• Informação: sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados
• Revisão de decisões automatizadas: inclusive as relacionadas ao perfil de crédito

9Cookies e tecnologias de rastreamento

Nosso site e plataformas utilizam cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança de sessão)
• Cookies analíticos: para entender como os usuários interagem com o site e melhorar a experiência
• Cookies de preferência: para memorizar configurações e preferências do usuário

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma.

10Transferência internacional de dados

Eventualmente, dados poderão ser transferidos para fora do Brasil em situações como utilização de serviços de infraestrutura em nuvem. Nesses casos, a Vértice garante que a transferência ocorra apenas para países ou organizações que ofereçam nível de proteção adequado à LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas (cláusulas-padrão de proteção de dados).

11Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, serviços ou exigências legais. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os titulares por meio de:

• Aviso em destaque em nosso site (www.verticetechfin.com.br)
• Notificação por e-mail para clientes ativos
• Comunicado na plataforma/CRM da Vértice

A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento. Recomendamos a consulta periódica desta política.

12Canal de contato — DPO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):